FANDOM


Sistema de Governo Editar

O sistema de governo adotado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores

O presidencialismo é considerado um dos mais modernos regimes de governo onde a democracia (direito de todo cidadão participar, criticar e dar sugestões) é amplamente exercida.

Poder Executivo Editar

Palacio do Planalto

Palácio do Planalto - sede do executivo federal

Presidente da República
Vice-Presidente
Estrutura da Presidência da República
Casa Civil

À Casa Civil da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração das ações do Governo, na verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais, bem assim supervisionar e executar as atividades administrativas da Presidência da República e supletivamente da Vice-Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade Solidária, o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle Interno.

Gabinete de Segurança Institucional

Competência: a Lei nº 9.649, de 27 de Maio de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 1.911-10, de 24 de setembro de 1999, dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Art 6º Ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, previnir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional, realizar o assessoramento pessoal em assuntos militares, coordenar as atividades de inteligência federal e de segurança das comunicações, zelar pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais da Presidência da República, e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Presidente da República, bem assim pela segurança dos palácios presidenciais, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional Antidrogas, a Secretaria Nacional Antidrogas, o Gabinete, uma Secretaria e uma Subchefia.
Secretaria de Comunicação de Governo

Competência: a Lei nº 9.649, de 27/05/1998, dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, alterada pela Medida Provisória nº 1.999-13, de 14/12/1999 e dá outras providências.

"Art 4º À Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, supervisão e controle da publicidade dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União, e convocar redes obrigatórias de rádio e televisão, tendo como estrutura básica o Gabinete, e até três Secretarias."
Comunidade Solidária

A busca de políticas sociais públicas mais eficientes e o crescimento da participação da sociedade civil em iniciativas sociais levaram à criação, em 1995, da Comunidade Solidária. A Comunidade Solidária significa um novo modelo de atuação social baseado no princípio da parceria. Somando esforços dentro de um espírito de solidariedade, governo e sociedade são capazes de gerar os recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para combater com eficiência a pobreza e a exclusão social. A Comunidade Solidária atua simultaneamente em duas frentes, de forma autônoma: - Promoção de parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil. Esta é uma responsabilidade do Conselho da Comunidade Solidária. - Articulação de parcerias dentro do próprio governo, entre os níveis federal, estadual e municipal. Esta é uma atribuição da Secretaria-Executiva da Comunidade Solidária.

Radiobrás

A Radiobrás é uma empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado de comunicação de Governo, que tem por principal objetivo servir como um canal de interlocução dos órgãos do Governo Federal com a sociedade brasileira. Para tanto, opera cinco estações de rádio, dois canais de televisão, uma agência de notícias e um serviço radiofônico via satélite utilizado por mais de 600 emissoras de rádio em todo o país. A Empresa possui o maior complexo de transmissores (Parque do Rodeador) da América Latina e quinto do mundo, com capacidade de transmissão para a quase totalidade do planeta. A Radiobrás mantém escritórios em São Paulo, bem como uma sucursal no Rio de Janeiro. A equipe de jornalismo da empresa conta, ainda, com correspondentes em nove capitais brasileiras (Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Campo Grande, Maceió, Recife, Belo Horizonte, São Luiz e Macapá). A empresa é, também, responsável pela distribuição da publicidade legal obrigatória dos órgãos da Administração Federal.

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano

À Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na formulação e coordenação das políticas nacionais de desenvolvimento urbano, e promover em articulação, com as diversas esferas de governo, com o setor privado e organizações não-governamentais, ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico e de transporte urbano, tendo como estrutura básica o Gabinete e até três Secretarias.

Advocacia Geral da União (AGU)

É de competência da AGU, resolver nas esferas administrativa e judiciária todo e qualquer entrave jurídico que envolva o Governo Federal e seus representantes.

Ministérios
Esplanada dos ministérios

Esplanada dos ministérios - Brasília

Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Cidades
Ciência e Tecnologia
Comunicações
Cultura
Defesa
Desenvolvimento Agrário
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Educação
Esporte
Fazenda
Integração Nacional
Justiça
Meio Ambiente
Minas e Energia
Planejamento, Orçamento e Gestão
Previdência Social
Relações Exteriores
Saúde
Trabalho e Emprego
Transportes
Turismo

Poder Legislativo Editar

Congresso Nacional

Sede do Congresso Nacional - Brasília

As leis da União, que é o Estado brasileiro enquanto território nacional ou poder nacional, valem para todo o país e são elaboradas pelos senadores e deputados federais, que compõem o Congresso Nacional constituído pela Câmara Federal e pelo Senado Federal.

A Constituição diz quais são os assuntos que são de competência da União e sobre os quais ela pode editar leis.

Interlegis - É uma rede de comunicação e informação para os Parlamentares brasileiros, nas esferas federal, estadual e municipal. A Rede Interlegis permite a formação de uma comunidade virtual do Poder Legislativo utilizando a Internet como tecnologia de Suporte. A Rede tem dois níveis de acesso. Um restrito aos Parlamentares e órgãos do Legislativo e outro aberto à sociedade em geral.
Tribunal de Contas da União (TCU)
Responsável pelo controle dos gastos do Governo Federal e dos Estados, sendo que cada Estado possuí seu próprio TCU.

Poder Judiciário Editar

Supremo Tribunal

Prédio do Supremo Tribunal Federal - Brasília

Supremo Tribunal Federal

É a corte suprema do país com atribuição em matéria constitucional.

Superior Tribunal de Justiça

Instituído pela Carta Política de 1988, foi instalado em 7 de abril de 1989 (Lei nº 7.746/89), atuando como tutor da inteireza positiva, da autoridade e da uniformidade interpretativa da lei federal e como destacado guardião das liberdades.

Por ser a última instância das causas infraconstitucionais no panorama institucional pátrio, esta Corte recebe todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Assim, como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todos os rincões do território nacional.